Legislação de Pessoal do Município

PCCR
LEI Nº 359/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 002/2013: Dispõe sobre a reestruturação da tabela de Salários dos Cargos Comissionados do Quadro Geral do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 389/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de provimento comissionado e efetivo, que constam nos Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 359/2005 – Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005; Anexos IV e V da Lei Municipal Nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 482/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011: Cria cargos, funções gratificadas, abrem novas vagas e extinguem cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 702/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018: Cria cargos e abrem novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Ourilândia do norte -PA e dá outras providências.

OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
 

LEI Nº 806/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022: Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Ourilândia do Norte/PA, nos índices do piso salarial nacional

LEI Nº 772/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021: Altera o Piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

LEI Nº 766/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências

LEI Nº 744/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020: Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

LEI Nº 743/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020: Altera o piso do salário municipal e dá outras providências

LEI Nº 742/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020: Altera o piso salarial municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 717/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019: Altera o piso salario municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019: Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 688/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018: Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 658/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017: Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 656/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017: Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e das outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017: Altera a Lei Municipal Nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde pública do município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 532/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013: Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte com exceção dos professores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 522/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 515/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012: Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012: Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI Nº 126/93, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ourilândia do Norte e expede outras providências.

LEI Nº 040/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações Municipais.

Acessibilidade