Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 658/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017: Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 656/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017: Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e das outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017: Altera a Lei Municipal Nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde pública do município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 532/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013: Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte com exceção dos professores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 515/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012: Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012: Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 482/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011: Cria cargos, funções gratificadas, abrem novas vagas e extinguem cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 389/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de provimento comissionado e efetivo, que constam nos Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 359/2005 – Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005; Anexos IV e V da Lei Municipal Nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.

LEI Nº 126/93, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 06/2013: Altera a redação da Resolução nº 005/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2013: Dispõe sobre a reestruturação da tabela de Salários dos Cargos Comissionados d Quadro Geral do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ourilândia do Norte e expede outras providências.

LEI Nº 040/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações Municipais.


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