AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, em conformidade com o art. 74, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Secretaria Municipal de Educação pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 832/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte – PA Valor total R$ 99.000,00 Ourilândia do Norte, 01 de dezembro de 2025. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação
