INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2019 (contratação direta da empresa Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 18.884.721/0001-77, com sede na Rua 12, 726, esquina com a Av. Goias, Centro, Ourilândia do Norte Pará, para atender as demandas da Gestão Pública Municipal no exercício de 2019)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.