Atos Normativos COVID-19

Leis

  • LEI Nº 756/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020: Fica o poder executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus – COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 090/2020: Regulamenta e Autoriza a Realização de Convenções Partidárias Presenciais Limitando Em no Máximo 50 (cinquenta) Participantes, Desde Que Observadas Às Recomendações da Secretaria de Estado de Saúde, Em Especial as Medidas Temporárias de Enfrentamento do Novo Corona vírus (covid-19) no Âmbito do Município de Ourilândia do Norte – PA e Dá Outras Providências.
  • Decreto Nº 088/2020: Dispõe sobre criação do Comitê cultural Municipal de Forma excepcional e temporária, durante o novo Coronavírus- COVID-19
  • Decreto Nº 085/2020: Dispõe sobre as medias de enfrentamento do novo coronavírus, promovendo a aplicação do programa RETOMAPARÁ do governo do Estado do Pará quanto a implementação de retomada das atividades classificadas como não essenciais no âmbito do Município de Ourilândia do norte e dá outras providências.
  • Decreto Nº 081/2020: Dispõe sobre a adoção medidas de distanciamento controlado no âmbito do município de Ourilândia do norte, Estado do pará
  • Decreto Nº 078/2020: Dispõe sobre a adoção medidas de distanciamento controlado no âmbito do município de Ourilândia do Norte. Estado do Pará
  • Decreto Nº 068/2020: Dispõe sobre a adoção medida de distanciamento controlado no âmbito do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará
  • Decreto Nº 066/2020: Dispõe sobre a adotar medidas de distanciamento controlado no âmbito do Município de Ourilândia do Norte-PA
  • Decreto Nº 065/2020: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA À CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
  • Decreto Nº 062/2020: Altera o inciso I, do art. 7º e os artigos 16, 18 20 e 21 do decreto municipal 060/2020 sobre as medidas temporárias de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no ambito do município de Ourilândia do Norte –PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 060/2020: Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Ourilândia do Norte – PA, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
  • Decreto Nº 056/2020: Determina o uso obrigatório de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de Ourilândia do Norte – PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 053/2020: Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19), no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 050/2020: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
  • Decreto Nº 47/2020: Dispõe sobre medidas adiconais ppara flexibilização das atividades comerciais e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
  • Decreto Nº 46/2020: Reconhece, para os fins de art. 65 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do prefeito municipal encaminhar por meio de mensagem (ofício nº 069/2020, de 25 de março de 2020)
  • Decreto Nº 45/2020: Institui comitê de credenciamento de crise contra disseminação do COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 44/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento decorrente da declaração de contaminação coletiva do COVID-19 pelo ministério de saúde, no âmbito do município de Ourilândia do Norte PA, revoga o decreto nº 043/2020 e dá outras providências
  • Decreto Nº 43/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento decorrente da declaração de contaminação coletiva do COVID-19 pelo ministério da saúde, no âmbito do município de Ourilândia do Norte – PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 42/2020: Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Acessibilidade