DECRETOS ABRIL/2019

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  • Decreto Nº 036/2019: Dispõe sobre a nomeação de membros substitutos junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB de Ourilândia do Norte-Pará
  • Decreto Nº 034/2019: Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 033/2019: Fixa o número de Carteira Nacional de Habilitação, e critérios para benefício no Programa Municipal CNH Social no ano de 2019
  • Decreto Nº 032/2019: Aprova o Regulamento do Programa CNH Social no âmbito do Município de Ourilândia do Norte-PA
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