DECRETOS FEVEREIRO/2019

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  • Decreto Nº 024/2019: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais durante o carnaval 2019 e dá outras providências
  • Decreto Nº 022/2019: Dispõe sobre o Reajuste da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/2019: Dispõe sobre a nomeação do Secretario Municipal de Habitação do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências
  • Decreto Nº 019/2019: Declara de Utilidade Pública para efeitos de indenização de benfeitorias o imóvel existente no Centro – Avenida das nações, para fins público e dá outras providências
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