DECRETOS MARÇO/2019

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  • Decreto Nº 031A/2019: Dispõe sobre atualização dos valores das modalidades de licitação, do que trata o art. 23 da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, compulsoriamente adotado pela Administração Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 029/2019: Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências
  • Decreto Nº 028/2019: Dispõe sobre o Reajuste da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências
  • Decreto Nº 027/2019: Regulamenta a Concessão de Estrutura para deslocamento e sobre a concessão de passagens e diárias aos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 026/2019: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte – Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 025/2019: Dispõe sobre a nomeação do Secretario Municipal de Saneamento do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências
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