Considerando que o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CGFHIS de
Ourilândia do Norte foi instituído pela Lei Municipal nº 647 de 21 de março de 2.017, e é órgão de
caráter deliberativo de acordo com o Fundo de Habitação de Interesse Social _ FHIS integra o
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social –SNHIS, cujo órgão central é o Ministério das
Cidades, na forma do artigo 5º, inciso V da Lei Federal nº 11.124, de 2005. O Secretário Municipal
de Habitação RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o
Decreto Municipal nº 020/2019, de 04 de fevereiro de 2.019, objetivando a indicação de entidades
representantes para compor o Conselho Gestor do FNIS.
CONVOCA:
Instituições e entidades ligadas às questões habitacionais de interesse social para prévio
credenciamento, objetivando a eleição de seus representantes no CGFMHIS para a gestão
2.019/2.021, que será 13 de junho de 2.019, das 15:00 às 17:00 horas na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça das Crianças, 1º Piso, no prédio da Secretaria
de Trabalho e Promoção Social, Ourilândia do Norte-PA.
