- Edital de abertura do processo de escolha
- RESOLUÇÃO Nº 044 2023 – CMDCA – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VALOR NA REFORMA DO CICA
- RESOLUÇÃO Nº 045 2023 – CMDCA – DISPÕE SOBRE CAMPANHA DO DISQUE DENUNCIAS DO CT
- RESOLUÇÃO Nº 046 2023 – DESISTENCIA AIRTON CLAUDIO CONVOCAÇÃO DE ANA REGINA
- RESOLUÇÃO Nº 047 2023 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PERIODO DE INSCRIÇÃO.
- RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
- RESOLUÇÃO 048-2023CMDCA
- EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002 2023 – ELEIÇÃO CMDCA
- Resolução Nº 049/2023-CMDCA
- Resolução Nº 050/2023-CMDCA
- Resolução Nº 051/2023-CMDCA
- Edital 008-2023 CMDCA – Arquivamento
- RESOLUÇÃO Nº 052 2023 – DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA
- RESOLUÇÃO Nº 053 2023 – APROVA AS CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE 2023
- RESOLUÇÃO Nº 054 2023 – APROVA MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 055 2023 – DESISTENCIA SORAIA
- RESOLUÇÃO Nº 056 2023 – AUTORIZA CUSTEIO DE CAPACITAÇÃO CT
- RESOLUÇÃO Nº 057 2023 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CT
- RESOLUÇÃO Nº 058 2023 – AUTORIZA CUSTEIO DOS DELEGADOS DA CONFERENCIA ESTADUAL DOS DIREITS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- RESOLUÇÃO Nº 059 2023 – AUTORIZA CUSTEIO PARA O ENCONTRO DO NUCA
- RESOLUÇÃO Nº 060 2023 – APROVA READEQUAÇÃO DE VALORES NA PLANILHA ORÇAMENTARIA DO CICA
- RESOLUÇÃO Nº 061 2023 – APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL
- RESOLUÇÃO Nº 062 2023 – CONDUTAS VEDADAS
- RESOLUÇÃO Nº 063 2023 – RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CT
