Publicações Oficiais
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 841/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado da Saúde do Pará – SESPA)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providências)
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO/SME
LEI MUNICIPAL Nº 839/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 838/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, material escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, comprovadamente carentes e dá outras Providências)
RESOLUÇÕES 2023
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
EDITAIS DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 837/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 836/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023 e dá outras providências)
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 06 de Dezembro de 2022.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 06 de Dezembro de 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 06 de Dezembro de 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 06 de Dezembro de 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 06 de Dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 835/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 800/2021, que Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários)
novembro, 2022
RELATÓRIO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) – CLUBE MÃES
RELATÓRIO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) – STª. RITA DE CÁSSIA
LEI MUNICIPAL Nº 834/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências)
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, DE, 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para reforma da Sede da Secretaria Municipal de Educação do Município)
LEI MUNICIPAL Nº 832/2022, DE, 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – CMDCA/FMDCA – PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC’S
LEI MUNICIPAL Nº 831/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 830/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Casa de Lazer e Reabilitação Santa Rita de Cássia)
RESOLUÇÃO Nº 14/2022-CMDPI, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público Nº 01/2022/CMDPI de Ourilândia do Norte/PA para Termo de Fomento)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – CMDPI/FMDPI – PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 0007/2022 – FMMA – PARA CADASTRO DE COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES DE RECICLAGEM
RESOLUÇÃO Nº 13/2022-CMDPI, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a aprovação de Conta do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa – FMDPI)
setembro, 2022
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 829/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal nº 648/2017, que dispõe sobre a remuneração aos Conselheiros Tutelares do Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00003, de 25 de Agosto de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, de 25 de Agosto de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 25 de Agosto de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00004, de 25 de Agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 828/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma do Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso e Silva, em razão de convênio com o Governo do Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 827/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 40 % (quarenta por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentária anual nº 802/2021 (LOA 2022), para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
julho, 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 18 de Julho de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 18 de Julho de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 18 de Julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 826/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 825/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 824/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Autoriza utilização do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 823/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos motoristas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 822/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 647/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – gestor do FHIS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 821/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza utilização do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar)
LEI MUNICIPAL Nº 820/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo Precatório do FUNDEF, aos profissionais do magistério, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 819/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da I Olimpíada de Ourilândia do Norte, promovida pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 818/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Assegura às famílias de baixa renda assistência financeira e técnica pública e gratuita para a conclusão da construção de habitação de interesse social e dá outras providencias)
Plano de ação e aplicação de recursos do fundo municipal do idoso para o exercício de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 817/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal, a Conferência Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 816/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) VII de Ourilândia do Norte/PA)
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 809/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 669/2017 e do § 4º, artigo 5º, da Lei Municipal nº 750/2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 808/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais) no Orçamento vigente de 2022, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências)
março, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 807/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede Revisão Geral Anual e Reajuste sobre os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores Ourilândia do Norte – Pará e dá outras disposições)
LEI MUNICIPAL Nº 806/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Ourilândia do Norte/PA, nos índices do piso salarial nacional)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 803/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de Abono do FUNDEB)
LEI Nº 802/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do norte, estado do Pará, para o exercício de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 801/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.)
LEI Nº 800/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários)
TOMADA DE PREÇOS Nº 000044/2021-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL TOM KORE NA ALDEIA KRANHOKRO)
TOMADA DE PREÇOS Nº 000043/2021-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS ALDEIAS: KENÔNGÔRE, PIKATUM E POTIKRERE – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA)
LEI Nº 799/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 798/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para motoristas de ambulância no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 00040/2021/FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ALDEIA TUREDJAN-ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA)
LEI MUNICIPAL Nº 796/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Ourilândia do Norte/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 797/2021, DE 23 NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 10 % (dez por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentária anual nº 771/2020 (LOA 2021), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 793/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 792/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 791/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a Copa de Futsal dos Servidores Públicos Professor Deilton Dias da Silva)
LEI Nº 790/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera redação de Lei e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 000036/2021-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CECÍLIA MEIRELES -ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA)
setembro, 2021
LEI Nº 789/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 788/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 681/2017, de 21 dezembro de 2017, que institui o programa bolsa atleta e dá outras providencias)
LEI Nº 787/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública deste município)
Termo de Contrato de Comodato Nº 001/2021
agosto, 2021
LEI Nº 785/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentária para exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências)
X – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 781/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 ( Regulamenta a apreensão de Animais soltos nas vias e Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia e Autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos)
TOMADA DE PREÇOS Nº 000030/2021-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA)
Termo de Posse de Presidente de JSM – Justa de Serviço Militar NR-133 (Termo de Posse de Presidente)
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025
julho, 2021
LEI Nº 780/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indígena Takangô Kaiapó, Ensino Fundamental Indígena Irepumunhti Caiapó e Ensino Fundamental Indígena Ireá)
TOMADA DE PREÇOS Nº 000028/2021-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MADRE TERESA DE JESUS – ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA)
abril, 2021
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
novembro, 2020
LEI Nº 770/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio, consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais (ambulantes), alocados no mini Shopping de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)
LEI Nº 769/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza Parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências)
LEI Nº 767/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área editável da quadra 88 frente à rua Piaui do setor AZEVEC e dá outras providencias)
LEI Nº 768/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional e da outras providencias)
LEI Nº 766/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências)
outubro, 2020
LEI Nº 765/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o Município de Ourilândia do Norte/PA a associar-se à AMIG – Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências)
LEI Nº 764/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiências e dá outras providências)
LEI Nº 763/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a secretaria de estado de saúde pública do estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 762/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 (Retira da Classe de Bens Públicos de Uso Comum do Povo e Incorporado à Classe de Bens Patrimoniais do Município, no Trecho Compreendido na Rua Rio Grande do Norte Entre as Ruas Catete e Carapanã, Medindo 80,30ms de Extensão por 14,71ms de Largura, Com a Área Total de 1.426,11ms², Situado no Setor Azevec, Desta Cidade)
agosto, 2020
LEI Nº 759/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilândia do Norte e das outras providências)
LEI Nº 758/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a polícia Civíl do estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 757/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de projeto casulo II Raimundo Paulino da Silva Filho localizado na vicinal taboção, Km 04 – zona rural, neste município de Ourilândia do Norte PA e dá outras providências)
LEI Nº 756/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Fica o poder executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus – COVID-19)
LEI Nº 755/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia no cargo de técnico de enfermagem e técnico de saúde bucal respectivamente)
LEI Nº 754/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a politica Municipal de Turismo, cria o sistema Municipal de Turismo e dá outras providências)
LEI Nº 753/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina o projeto casulo III, no Município d e Ourilândia do Norte e dá outras providencias)
LEI Nº 760/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2020
abril, 2020
março, 2020
LEI Nº 748/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 747/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 746/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 749/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (Institui o programa municipal Ourilândia mais bonita de incentivo a construção e manutenção de passeio público e dá outras providências)
fevereiro, 2020
LEI Nº 745/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências)
LEI Nº 744/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 743/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso do salário municipal e dá outras providências)
LEI Nº 742/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso salarial municipal e dá outras providências)
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
LEI Nº 738/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Programa de Estagio no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourilândia do norte-PA e dá outras providências)
LEI Nº 737/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal de Ensino Municipal de ensino fundamental Jarbas Gonçalves Passarinho, no município de Ourilândia do Norte-PA)
Resultado da Eleição do Conselho Tutelar
RESOLUÇÃO Nº 011/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (CMDCA)
LEI Nº 736/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributarias do município de Ourilândia do Norte-PA, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI Nº 735/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Cria o programa de Panela cheia e autoriza a doação de cestas básicas as famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica)
LEI Nº 734/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte/PA 50%(Cinquenta por cento) dos repasses do estado, provenientes da lei estadual L Nº 7638. de 12 de julho de 2012. Revoga a lei municipal Nº 726/2019, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 733/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto Casulo vale” localizado na Vicinal Taboção, Km 04 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte- PA e dá outras providências)
LEI Nº 732/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto casulo governador Almir Gabriel” localizado as margens da Rodovia PA 279, km 23 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte – PA e dá outras providências)
RESOLUÇÕES 2019
RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (CMDCA)
LEI Nº 731/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Pikêm, no município de Ourilândia do Norte-PA)
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 729/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município, define os critérios pertinentes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 728/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 727/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Altera artigo da lei nº 429/2009. Que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (MOTOTAXI) no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
Edital RETIFICADO de Convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Nº 01/2019
LEI Nº 752/2019, DE 01 DE JUNHO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por município integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para constituição do consorcio multimodal dos município da região de Carajás-COMCARAJAS e dá outras providencias)
abril, 2019
março, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 725/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados e públicos para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona)
LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa CNH Social,no município de Ourilândia do Norte e dá outas providências)
LEI MUNICIPAL Nº 722/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Denomina de “Laboratório Municipal Lucivania Silva Mata Gama”, neste município de Ourilândia do Norte/PA e dá outas providências)
LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Abre novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 719/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Reconhece como utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a associação indígena Piôkrere-Aipk e dá outras providências)
PORTARIAS MARÇO/2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 717/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Altera o piso salario municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
dezembro, 2018
novembro, 2018
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 707/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 706/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (Denomina de “Praça da Bíblia Antônio Gomes de Morais” localizado na Rua Piauí SN-Setor Novo Horizonte, neste município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (Altera o código tributário Municipal (Lei complementar Nº004/2006) no que se refere a contribuição para custeio da iluminação pública-CIP, prevista no artigo 149- A da Constituição federal e dispõe outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre doação de área publica em favor do governo do estado do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 709/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Institui o programa fogo na panela e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 705/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Denomina de “Escola Municipal de ensino Infantil e fundamental João Ananias Nicácio” localizado na vicinal PA União-Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 704/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio/parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências.)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 703/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Denomina de centro de radiologia e tomografia”Dr. Paulo Alfredo Machado”, localizado na rua catete Nº SN-Setor Azevec, neste município de Ourilândia do Norte -PA e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 702/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Cria cargos e abrem novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Ourilândia do norte -PA e dá outras providências.)
PORTARIAS MAIO/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 701/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a construção,reconstrução, conservação de muros e calçadas,fossas sépticas, limpeza de imovéis, fechamento de terrenos não edificados e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 700/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com Permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular e dá outras providências.)
abril, 2018
PORTARIAS ABRIL/2018
LEI MUNICIPAL Nº 699/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a implantação do programa Municipal Ourilândia sem cheiro e bem vista e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 698/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 697/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 696/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributarias e não tributarias administrativas do município de Ourilândia do norte, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera e dá outras providências.)
março, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 695/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para alienação de terreno urbano de propriedade da municipalidade por meio de concorrência pública, objetivando a construção de um mini shopping e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 694/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 693/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2018. DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências.)
fevereiro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 688/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 689/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 687/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera o piso salarial municipal e dá outras providências)
PORTARIAS FEVEREIRO/2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 686/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) : Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o exercício de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 683/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade a igreja tabernáculo de jesus e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
LEI Nº 671/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o valor remuneratório de plantões e sobreaviso, aos servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourilândia do Norte – PA e contém outras providências)
PORTARIAS SETEMBRO/2017
LEI MUNICIPAL Nº 670/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina de “Escola municipal de ensino fundamental professor Delton Dias da Silva” e dá outras providências)
agosto, 2017
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (PPA 2018-2021) : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências
PORTARIAS AGOSTO/2017
LEI Nº 668/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências)
LEI Nº 667/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências)
LEI Nº 663/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Denomina de “Hospital municipal Jadson Michael Pescono” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 666/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o município de Ourilândia do Norte, a terceirizar os serviços constantes no inciso III da súmula 331 do tribunal superior do trabalho – TST e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 665/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 664/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Estipula o vencimento inicial, para o cargo de enfermeiro contratado em regime temporário e dá outras providências.)
LEI Nº 669/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e área destinada ao abrigo temporário de equinos, bovinos e caprinos e dá outras providências)
julho, 2017
junho, 2017
PORTARIAS JUNHO/2017
RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 661/2017, DE 7 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte cultura e lazer e turismo e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 661/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.)
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 658/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
PORTARIAS MAIO/2017
RESOLUÇÕES 2017
LEI MUNICIPAL Nº 656/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017 (Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e das outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 655/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (Altera a data de comemoração do aniversário de Emancipação do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 654/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do patrimônio Público Municipal, por permuta e dá outras providências.)
abril, 2017
PORTARIAS ABRIL/2017
LEI MUNICIPAL Nº 653/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a doar um Imóvel urbano ao núcleo institucional de Ensino Brasdados GYN LTDA, para fins de instalação de Faculdade de Ensino Superior e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributárias administrativas do município de Ourilândia do Norte, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e dá outras providências.)
março, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 651/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e do fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 650/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança pública-COMSEP e o Fundo Municipal de segurança pública- FUMSEP e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 649/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do meio Ambiente-FMMA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 648/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, institui em novos termos o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e o conselho tutelar – CT e dá outras providências.)
PORTARIAS MARÇO/2017
LEI MUNICIPAL Nº 645/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado de Município do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Ourilândia do Norte – PA.)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Altera-se a composição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR -Assunto dos incisos I, II e III do artigo 1° da Lei Municipal N° 624/2015 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 644/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social -FHIS e Institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 642/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.)
fevereiro, 2017
PORTARIAS FEVEREIRO/2017
LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal Nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde pública do município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 640/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera o salário base municipal e dá outras providências.)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
setembro, 2015
LEI Nº 622/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria artigos, dispositivos e altera a redação da Lei Municipal Nº 358/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 619/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Altera o artigo 1º da lei Municipal Nº 430/2009 e dá outras providências)
LEI Nº 618/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2016 e da outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 617A/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta e denomina a escola municipal de ensino infantil e fundamental do setor aeroporto e dá outras providências)
LEI Nº 617/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta e denomina a escola municipal de ensino fundamental da vicinal placa da Bateia e dá outras providências)
LEI Nº 616/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Altera a lei Municipal 607/2015 e dá outras providências)
LEI Nº 614A/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015 (Veda a remoção ou sobreposição de placas de inauguração de obras públicas de administração anteriores e dá outras providências)
LEI Nº 614/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o conselho Municipal de saúde na forma e dá outras providências)
março, 2015
LEI Nº 613/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2015 (Autoria o chefe do Poder executivo e legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada ao servidor publico Municipal efetivo e contratado, na data de seu aniversario e dá outra providências)
LEI Nº 612/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
fevereiro, 2015
LEI Nº 607/2015, DE 02 FEVEREIRO DE 2015 (Altera o salário base municipal e dá outras providências)
LEI Nº 611/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o sistema Municipal de transporte e circulação de Ourilândia do norte, estabelece os principio e Diretrizes dos serviços de transporte Local e as regras gerais sobre concessão de serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências)
LEI Nº 610/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre a organização da numeração oficial identificação dos logradouros públicos do Município através de colocação de placas e dá outras providências)
LEI Nº 609/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a caixa econômica federal no âmbito do Programa Pro- Transporte/ Pavimentação e qualificação de vias Urbanas-PAC2-3ª etapa e dá outras providências)
LEI Nº 608/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui o incentivo de bolsa moradia e alimentação aos participantes do programa MAIS MEDICOS para o Brasil e dá outras providências)
abril, 2014
LEI Nº 580/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Institui a nota fiscal eletrônica de serviços-NFSE no município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI Nº 579/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se a casa de acolhimento institucional para crianças “Casa filhos esperança Prof. Francisco de Assis Rodrigues da Silva ” e dá outras providências)
LEI Nº 578/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se o núcleo de convivência e fortalecimento de vínculos “Aluiz Alves Alencar” e dá outras providências)
LEI Nº 577/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se o centro de referencia especializado de Assistência Social-CREAS no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 576/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a abertura de credito especial e dá outras providencias)
fevereiro, 2014
LEI Nº 573/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte com exceção dos professores e dá outras providências)
LEI Nº 574/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte e dá outras providências)
setembro, 2013
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 543/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Instituem diretrizes para a capacitação de profissionais de Educação para o atendimento as demandas que ultrapassem os currículos pedagógicos formais das disciplinas e das outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 542/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a vinculação de incentivos Municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.)
janeiro, 2013
agosto, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 530/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 (Estabelece a data base para revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 528/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 527/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 522/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 525/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS Ourilândia do Norte.)
LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 523/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 521/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a construção de unidades habitacionais de interesse social inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo federal, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 520/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Denomina “DJALVA VIANA DA COSTA” a Creche Municipal, localizada no setor Maria Craveiro da Penha, no Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 519/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Concede reajuste aos Servidores Integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 517/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012 (Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 516/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012 (Denomina “Nadir Galvão Ferreira” a Escola Municipal de Educação Especial e dá outras providências.)
fevereiro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 515/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
dezembro, 2011
RESOLUÇÕES 2011
LEI MUNICIPAL Nº 512/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN, taxas de licenças de construção, habite-se, vistorias e de funcionamento e outros benefícios para subsidiar a construção de unidades habitacionais no âmbito do programa “minha casa minha vida” no Município Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 511/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Cria coordenadorias e cargos de função gratificada para a Divisão de Trânsito e Transportes Públicos e dá outras providências.)
outubro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 508/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria divisões para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.)
LEI Nº 505/2011, DE 16 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui feriado Municipal de sexta-Feira santa e pontos facultativos no município de Ourilândia do norte e dá outras providencias)
LEI Nº 507/2011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o conselho municipal de transito e transporte-CMT)
LEI Nº 506/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o “Programa municipal de doação de material de construção para famílias de baixa renda e/ou em situação de risco” e dá outras providencias)
junho, 2011
LEI Nº 502/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Reconhece como utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte-Pa a Associação do Desenvolvimento de Agricultura Familiar-ADAF – Organização da Sociedade Civil de Interesse público -OSCIP)
LEI Nº 503/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências)
LEI Nº 501/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Autoriza o poder a contratar financiamento com a caixa econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 496/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Ourilândia do Norte -PA o Instituto Evangélico de Desenvolvimento Econômico e Social do alto Xingu – IEDESEAX – organização da sociedade civil de interesse Público – OSCIP.)
LEI MUNICIPAL Nº 493/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 (Define a cor oficial a ser utilizada em Placas, Logotipos, Peças Publicitárias, Uniformes e Identificação de Prédios Públicos do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL N° 494/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o poder Executivo a doar Imóvel Urbano para fins sociais e dá outras providências.)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 481/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 479/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano para fins de desenvolvimento da atividade comercial e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera o artigo 3° da Lei Municipal Nº 367/2010 e dá outras providências.)
setembro, 2010
agosto, 2010
fevereiro, 2010
outubro, 2009
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 423/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o cargo de provimento comissionado de Secretário Adjunto de Saúde e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo-SEMPU e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 424/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Especial Municipal de Proteção Social-SEMPS Social e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o cargos de Provimento Comissionado de Secretário Adjunto de Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Finanças – SMF e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 410/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL, e dá outras providências.)
março, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 389/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de provimento comissionado e efetivo, que constam nos Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 359/2005 – Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005; Anexos IV e V da Lei Municipal Nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 388/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008 (Abre vagas para cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da secretaria municipal de trabalho e promoção social e secretaria municipal de saúde e dá outras providências.)
setembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº005/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (ALTERA OS ARTIGOS 177 E 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE SUAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
dezembro, 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ourilândia do Norte e expede outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 363/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
abril, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar Nº 101/2000, cria a unidade da controle interno do município de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federação e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 337/2005, DE 01 ABRIL DE 2005 (Cria vagas para cargos de provimento comissionado e dá outras providências.)
