AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0027/2023
Processo Administrativo nº 107/2023
Torna-se público que o Município de Ourilândia do Norte-Pa, por meio do departamento de licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 10/11/2023
Link: www.portaldecompraspublicas.com.br
Horário da Fase de Lances: 08:01h às 17:00h
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de serviços técnicos de pessoa jurídica para prestar assessoramento nos procedimentos para execução dos recursos recebidos pelo Município de Ourilândia do Norte-Pa no âmbito da Lei Complementar nº195/2023 – “Lei Paulo Gustavo”
Ourilândia do Norte, 06 de Novembro de 2023.
DR. JÚLIO CESAR DAIREL
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte
