O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA , CNPJ: 22.980.643/0001-81, POR MEIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REALIZARÁ DISPENSA PRESENCIAL COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, NA HIPÓTESE DO ART. 75, INCISO I, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL N° 318/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.
- O objeto da presente dispensa é contratação de empresa especializada em serviço de construção de cerca de alambrado com fornecimento de material e mão de obra para cercar o perímetro do aeroporto municipal de Ourilândia do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa será realizado exclusivamente por email, sendo ele o: [email protected]. As propostas, assim como os documentos de habilitação deverão ser inseridas no email nos horários indicados a seguir:
- – Data e hora de inicio do recebimento da proposta: 09h (nove) horas do dia 24/04/2025;
- – Data e hora de término do recebimento de proposta: 29/04/2025 às 14:00 horas;
- A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, por email, sendo ele o: [email protected], ou presencialmente na sala do setor de licitações na sede da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA, em até 48h antes do término do recebimento de proposta.
