- Clique aqui para acessar o Formulário para sugestão (encerrado)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento governamental que tem como principal finalidade, nortear a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2022, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário as empresas públicas e autarquias, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
De acordo com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, a LDO:
- Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
- Orientará/norteará a elaboração da LOA;
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária;
- Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte através da Secretaria Municipal de Planejamento, disponibilizará entre os dias 23 a 26 de Abril, link para manifestação de sugestão sobre a LDO 2022. As sugestões serão encaminhadas eletronicamente para a análise da equipe técnica da Prefeitura, que irá avaliar a viabilidade de inserção das sugestões apresentadas no projeto de lei de diretrizes orçamentária de 2022.
Em consonância com o Planejamento Estratégico do Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Ourilândia adotará os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais, a ser construído na elaboração do PPA 2022/2025.
Os ODS integram a Agenda 2030, um plano de ação voltado para o desenvolvimento sustentável e proposto pelos países membros da ONU, em 2015, com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. A Agenda 2030 é composta de 17 ODS e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil.
- MODERNIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO
- DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE QUALIDADE
- COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
- SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA E MODERNA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS
- DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
- INCÊNTIVO AO TURISMO E CULTURA MUNICIPAL,
- EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA COM QUALIDADE
- SEGURANÇA PÚBLICA E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO
- DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE, MULHERES E JUVENTUDE
- INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DA CIDADE E ZONA RURAL
- MORADIA DIGNA E SEGURA
- DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS
- GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL E COLETA SELETIVA DO LIXO
- OUTRA
