Dispõe sobre a criação do Programa de Estagio no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourilândia do norte-PA e dá outras providências.
LEI Nº 738/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Programa de Estagio no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourilândia do norte-PA e dá outras providências)
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