INFORMAÇÕES
Participe da Consulta Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Ourilândia do Norte. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
ORÇAMENTO PÚBLICO – LOA 2026
Orçamento é o principal instrumento de planejamento da Administrações Pública. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
A consulta pública tem como objeto:
- Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2026;
- Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
- Transparência da gestão pública;
- Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar nº. 101 de 04/05/2000).
As sugestões coletadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto de lei, conforme a disponibilidade orçamentária e a relevância para o desenvolvimento do município.
A consulta pública estará disponível de 26/09/2025 a 30/09/2025.
