Autor Administrador
outubro, 2013
LEI Nº 561/2013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera regime jurídico único dos servidores públicos do município das autarquias e das fundações municipais e dá outras providencias)
setembro, 2013
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 543/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Instituem diretrizes para a capacitação de profissionais de Educação para o atendimento as demandas que ultrapassem os currículos pedagógicos formais das disciplinas e das outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 542/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a vinculação de incentivos Municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.)
janeiro, 2013