AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, em conformidade com o art. 74, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Secretaria Municipal de Educação pretende realizar a AQUISIÇÃO DE LIVROS EDUCACIONAIS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS DO SISTEMA ACERTA BRASIL PLUS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO OS COMPONENTES CURRICULARES DA LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, INTEGRADOS A PLATAFORMA DIGITAL, MANUAIS DOCENTES, ASSESSORIA PEDAGÓGICA E INSTRUMENTOS AVALIATIVOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA. Valor total R$ 501.070,00 Ourilândia do Norte, 11 de dezembro de 2025. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação
