Leis Archives - Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte

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janeiro, 2021

jan 29 LEI Nº 772/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o Piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 15 LEI Nº 771/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do norte, estado do Pará, para o exercício de 2021)

novembro, 2020

nov 30 LEI Nº 770/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio, consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais (ambulantes), alocados no mini Shopping de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 769/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza Parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 767/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área editável da quadra 88 frente à rua Piaui do setor AZEVEC e dá outras providencias)

nov 20 LEI Nº 768/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional e da outras providencias)

nov 13 LEI Nº 766/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências)

outubro, 2020

out 28 LEI Nº 765/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o Município de Ourilândia do Norte/PA a associar-se à AMIG – Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências)

out 15 LEI Nº 764/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiências e dá outras providências)

out 13 LEI Nº 763/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a secretaria de estado de saúde pública do estado do Pará, e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 762/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 (Retira da Classe de Bens Públicos de Uso Comum do Povo e Incorporado à Classe de Bens Patrimoniais do Município, no Trecho Compreendido na Rua Rio Grande do Norte Entre as Ruas Catete e Carapanã, Medindo 80,30ms de Extensão por 14,71ms de Largura, Com a Área Total de 1.426,11ms², Situado no Setor Azevec, Desta Cidade)

setembro, 2020

set 28 LEI Nº 761/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Cria a ouvidoria geral do município)

agosto, 2020

ago 18 LEI Nº 759/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilândia do Norte e das outras providências)

ago 18 LEI Nº 758/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a polícia Civíl do estado do Pará, e dá outras providências)

ago 18 LEI Nº 757/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de projeto casulo II Raimundo Paulino da Silva Filho localizado na vicinal taboção, Km 04 – zona rural, neste município de Ourilândia do Norte PA e dá outras providências)

ago 14 LEI Nº 756/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Fica o poder executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus – COVID-19)

ago 10 LEI Nº 755/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia no cargo de técnico de enfermagem e técnico de saúde bucal respectivamente)

ago 10 LEI Nº 754/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a politica Municipal de Turismo, cria o sistema Municipal de Turismo e dá outras providências)

ago 10 LEI Nº 753/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina o projeto casulo III, no Município d e Ourilândia do Norte e dá outras providencias)

ago 07 LEI Nº 760/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

junho, 2020

jun 01 LEI Nº 750/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (Criação da unidade de vigilância de zoonoses e dá outras providências)

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 751/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (Denomina de Ernesto Jose de Moura o Aeroporto Municipal de Ourilândia do norte e dá outras providencias)

março, 2020

mar 16 LEI Nº 748/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

mar 16 LEI Nº 747/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

mar 16 LEI Nº 746/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

mar 06 LEI Nº 749/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (Institui o programa municipal Ourilândia mais bonita de incentivo a construção e manutenção de passeio público e dá outras providências)

fevereiro, 2020

fev 21 LEI Nº 745/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências)

fev 21 LEI Nº 744/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

fev 21 LEI Nº 743/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso do salário municipal e dá outras providências)

fev 21 LEI Nº 742/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso salarial municipal e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 10 LEI Nº 741/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020)

outubro, 2019

out 14 LEI Nº 738/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Programa de Estagio no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourilândia do norte-PA e dá outras providências)

out 14 LEI Nº 737/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal de Ensino Municipal de ensino fundamental Jarbas Gonçalves Passarinho, no município de Ourilândia do Norte-PA)

out 02 LEI Nº 736/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributarias do município de Ourilândia do Norte-PA, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e dá outras providências)

setembro, 2019

set 26 LEI Nº 735/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Cria o programa de Panela cheia e autoriza a doação de cestas básicas as famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica)

set 26 LEI Nº 734/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte/PA 50%(Cinquenta por cento) dos repasses do estado, provenientes da lei estadual L Nº 7638. de 12 de julho de 2012. Revoga a lei municipal Nº 726/2019, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências)

set 26 LEI Nº 733/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto Casulo vale” localizado na Vicinal Taboção, Km 04 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte- PA e dá outras providências)

set 26 LEI Nº 732/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto casulo governador Almir Gabriel” localizado as margens da Rodovia PA 279, km 23 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte – PA e dá outras providências)

set 02 LEI Nº 731/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Pikêm, no município de Ourilândia do Norte-PA)

julho, 2019

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 730/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias gerais do município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da Lei orçamentaria anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

junho, 2019

jun 10 LEI MUNICIPAL Nº 729/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município, define os critérios pertinentes e dá outras providências)

jun 10 LEI MUNICIPAL Nº 728/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais, e dá outras providências)

jun 10 LEI MUNICIPAL Nº 727/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Altera artigo da lei nº 429/2009. Que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (MOTOTAXI) no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 752/2019, DE 01 DE JUNHO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por município integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para constituição do consorcio multimodal dos município da região de Carajás-COMCARAJAS e dá outras providencias)

março, 2019

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 725/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados e públicos para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa CNH Social,no município de Ourilândia do Norte e dá outas providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 722/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Denomina de “Laboratório Municipal Lucivania Silva Mata Gama”, neste município de Ourilândia do Norte/PA e dá outas providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Abre novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 719/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Reconhece como utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a associação indígena Piôkrere-Aipk e dá outras providências)

fevereiro, 2019

fev 27 LEI Nº 718/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 29 LEI MUNICIPAL Nº 717/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Altera o piso salario municipal e dá outras providências)

jan 29 LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 715/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do norte, estado do Pará, para o exercício de 2019)

julho, 2018

jul 13 LEI MUNICIPAL Nº 710/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 707/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 706/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018

jun 15 LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 708/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 709/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 705/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 704/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

Maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 703/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

Maio 28 LEI COMPLEMENTAR Nº 702/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

Maio 08 LEI COMPLEMENTAR Nº 701/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018

Maio 07 LEI COMPLEMENTAR Nº 700/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 699/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 698/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 09 LEI MUNICIPAL Nº 697/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

abr 09 LEI MUNICIPAL Nº 696/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 695/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 694/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 693/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 692/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 691/2018. DE 01 DE MARÇO DE 2018

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 690/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 22 LEI MUNICIPAL Nº 688/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 21 LEI MUNICIPAL Nº 689/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 21 LEI MUNICIPAL Nº 687/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

dezembro, 2017

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 686/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 683/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 682/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

outubro, 2017

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 676/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 19 LEI Nº 671/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o valor remuneratório de plantões e sobreaviso, aos servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourilândia do Norte – PA e contém outras providências)

set 04 LEI MUNICIPAL Nº 670/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (PPA 2018-2021)

ago 18 LEI Nº 668/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 18 LEI Nº 667/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 18 LEI Nº 663/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 17 LEI MUNICIPAL Nº 666/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

ago 17 LEI MUNICIPAL Nº 665/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

ago 17 LEI MUNICIPAL Nº 664/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

ago 04 LEI Nº 669/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 661/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

Maio 26 LEI MUNICIPAL Nº 658/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017

Maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 656/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017

Maio 08 LEI MUNICIPAL Nº 655/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017

Maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 654/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 653/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017

abr 05 LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 651/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 650/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 649/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 648/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 648/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 651/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 650/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 649/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 645/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 646/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 645/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 644/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 643/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 642/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 06 LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 06 LEI MUNICIPAL Nº 640/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 639/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)

junho, 2016

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 632/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)

março, 2016

mar 01 LEI Nº 630/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 29 LEI Nº 629/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (Altera o salário base municipal e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 18 LEI Nº 627/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

novembro, 2015

nov 18 LEI Nº 625/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

outubro, 2015

out 20 LEI Nº 623/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (Cria cargos para o quadro de pessoal da Secretaria de Habitação e dá outras providências)

setembro, 2015

set 25 LEI Nº 622/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

set 25 LEI Nº 619/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

set 25 LEI Nº 618/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (LDO 2016)

junho, 2015

jun 11 LEI Nº 617A/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015

jun 11 LEI Nº 617/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015

jun 11 LEI Nº 616/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015

jun 04 LEI Nº 614A/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015

jun 04 LEI Nº 614/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015

março, 2015

mar 25 LEI Nº 613/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2015

mar 20 LEI Nº 612/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)

fevereiro, 2015

fev 02 LEI Nº 607/2015, DE 02 FEVEREIRO DE 2015 (Altera o salário base municipal e dá outras providências)

fev 02 LEI Nº 611/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

fev 02 LEI Nº 610/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

fev 02 LEI Nº 609/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

fev 02 LEI Nº 608/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

abril, 2014

abr 14 LEI Nº 580/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014

abr 14 LEI Nº 579/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014

abr 14 LEI Nº 578/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014

abr 14 LEI Nº 577/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014

abr 14 LEI Nº 576/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014

março, 2014

mar 20 LEI Nº 575/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014

fevereiro, 2014

fev 05 LEI Nº 573/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte com exceção dos professores e dá outras providências)

fev 05 LEI Nº 574/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 570/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

outubro, 2013

out 28 LEI Nº 561/2013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

setembro, 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 551/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 550/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 19 LEI MUNICIPAL Nº 549/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

junho, 2013

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 543/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 542/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013

maio, 2013

Maio 13 LEI MUNICIPAL Nº 538/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013

fevereiro, 2013

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 532/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

agosto, 2012

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 530/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 528/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 527/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012

junho, 2012

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 522/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 525/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 523/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 521/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 520/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 519/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012

abril, 2012

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 518/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012

março, 2012

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 517/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 516/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012

fevereiro, 2012

fev 29 LEI MUNICIPAL Nº 515/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

fev 29 LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

dezembro, 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 512/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 511/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 508/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

out 16 LEI Nº 505/2011, DE 16 DE OUTUBRO DE 2011

out 13 LEI Nº 507/2011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

out 07 LEI Nº 506/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011

junho, 2011

jun 16 LEI Nº 502/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011

jun 16 LEI Nº 503/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011

jun 16 LEI Nº 501/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011

maio, 2011

Maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 497/2011, DE 16 DE MAIO DE 2011

abril, 2011

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 496/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 493/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011

abr 11 LEI MUNICIPAL N° 494/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011

março, 2011

mar 15 LEI Nº 485/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011

janeiro, 2011

jan 31 LEI MUNICIPAL Nº 482/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011

dezembro, 2010

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 481/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 479/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

setembro, 2010

set 09 LEI MUNICIPAL Nº 473/2010, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

agosto, 2010

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 471/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 471/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 468/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

maio, 2010

Maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 463/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010

fevereiro, 2010

fev 19 LEI MUNICIPAL N° 458/2010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

outubro, 2009

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 447/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

junho, 2009

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 436/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009

maio, 2009

Maio 04 LEI MUNICIPAL Nº 431/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009

dezembro, 2008

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 423/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 422/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 424/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 409/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 410/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

março, 2008

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 389/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 388/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008

setembro, 2007

set 03 LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

set 03 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº005/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (ALTERA OS ARTIGOS 177 E 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE SUAS PROVIDÊNCIAS

set 03 LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

dezembro, 2006

dez 26 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 363/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

abril, 2005

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 337/2005, DE 01 ABRIL DE 2005

junho, 2001

jun 04 LEI Nº 280/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001 (Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)

março, 2000

mar 09 LEI Nº 262/2000, DE 09 DE MARÇO DE 2000 (Cria cargos de provimento efetivo e altera remuneração de cargos comissionados e dá outras providências)

junho, 1998

jun 21 LEI MUNICIPAL Nº 228/1998, DE 21 DE JUNHO DE 1998

fevereiro, 1998

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 217/1998, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998

outubro, 1997

out 20 LEI Nº 207/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

outubro, 1993

out 11 LEI Nº 126/93, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993

maio, 1993

Maio 24 LEI 111/93, DE 24 DE MAIO DE 1993

maio, 1991

Maio 21 LEI Nº 056/1991, DE 21 DE MAIO DE 1991

dezembro, 1990

dez 14 LEI Nº 040/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA

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