Leis
setembro, 2021
LEI Nº 789/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 788/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 681/2017, de 21 dezembro de 2017, que institui o programa bolsa atleta e dá outras providencias)
LEI Nº 787/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública deste município)
novembro, 2020
LEI Nº 770/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio, consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais (ambulantes), alocados no mini Shopping de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)
LEI Nº 769/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza Parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências)
LEI Nº 767/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área editável da quadra 88 frente à rua Piaui do setor AZEVEC e dá outras providencias)
LEI Nº 768/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional e da outras providencias)
LEI Nº 766/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências)
outubro, 2020
LEI Nº 765/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o Município de Ourilândia do Norte/PA a associar-se à AMIG – Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências)
LEI Nº 764/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiências e dá outras providências)
LEI Nº 763/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a secretaria de estado de saúde pública do estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 762/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 (Retira da Classe de Bens Públicos de Uso Comum do Povo e Incorporado à Classe de Bens Patrimoniais do Município, no Trecho Compreendido na Rua Rio Grande do Norte Entre as Ruas Catete e Carapanã, Medindo 80,30ms de Extensão por 14,71ms de Largura, Com a Área Total de 1.426,11ms², Situado no Setor Azevec, Desta Cidade)
agosto, 2020
LEI Nº 759/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilândia do Norte e das outras providências)
LEI Nº 758/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a polícia Civíl do estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 757/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de projeto casulo II Raimundo Paulino da Silva Filho localizado na vicinal taboção, Km 04 – zona rural, neste município de Ourilândia do Norte PA e dá outras providências)
LEI Nº 756/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Fica o poder executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus – COVID-19)
LEI Nº 755/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia no cargo de técnico de enfermagem e técnico de saúde bucal respectivamente)
LEI Nº 754/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a politica Municipal de Turismo, cria o sistema Municipal de Turismo e dá outras providências)
LEI Nº 753/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina o projeto casulo III, no Município d e Ourilândia do Norte e dá outras providencias)
LEI Nº 760/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2020
março, 2020
LEI Nº 748/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 747/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 746/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Cria cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 749/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (Institui o programa municipal Ourilândia mais bonita de incentivo a construção e manutenção de passeio público e dá outras providências)
fevereiro, 2020
LEI Nº 745/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências)
LEI Nº 744/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 743/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso do salário municipal e dá outras providências)
LEI Nº 742/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera o piso salarial municipal e dá outras providências)
dezembro, 2019
outubro, 2019
LEI Nº 738/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Programa de Estagio no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourilândia do norte-PA e dá outras providências)
LEI Nº 737/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal de Ensino Municipal de ensino fundamental Jarbas Gonçalves Passarinho, no município de Ourilândia do Norte-PA)
LEI Nº 736/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributarias do município de Ourilândia do Norte-PA, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI Nº 735/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Cria o programa de Panela cheia e autoriza a doação de cestas básicas as famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica)
LEI Nº 734/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte/PA 50%(Cinquenta por cento) dos repasses do estado, provenientes da lei estadual L Nº 7638. de 12 de julho de 2012. Revoga a lei municipal Nº 726/2019, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 733/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto Casulo vale” localizado na Vicinal Taboção, Km 04 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte- PA e dá outras providências)
LEI Nº 732/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Denomina de “Projeto casulo governador Almir Gabriel” localizado as margens da Rodovia PA 279, km 23 – Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte – PA e dá outras providências)
LEI Nº 731/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Pikêm, no município de Ourilândia do Norte-PA)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 729/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município, define os critérios pertinentes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 728/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 727/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Altera artigo da lei nº 429/2009. Que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (MOTOTAXI) no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 752/2019, DE 01 DE JUNHO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por município integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para constituição do consorcio multimodal dos município da região de Carajás-COMCARAJAS e dá outras providencias)
março, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 725/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados e públicos para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona)
LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa CNH Social,no município de Ourilândia do Norte e dá outas providências)
LEI MUNICIPAL Nº 722/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Denomina de “Laboratório Municipal Lucivania Silva Mata Gama”, neste município de Ourilândia do Norte/PA e dá outas providências)
LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Abre novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 719/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Reconhece como utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a associação indígena Piôkrere-Aipk e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 717/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Altera o piso salario municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 707/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 706/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (Denomina de “Praça da Bíblia Antônio Gomes de Morais” localizado na Rua Piauí SN-Setor Novo Horizonte, neste município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (Altera o código tributário Municipal (Lei complementar Nº004/2006) no que se refere a contribuição para custeio da iluminação pública-CIP, prevista no artigo 149- A da Constituição federal e dispõe outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre doação de área publica em favor do governo do estado do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 709/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Institui o programa fogo na panela e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 705/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Denomina de “Escola Municipal de ensino Infantil e fundamental João Ananias Nicácio” localizado na vicinal PA União-Zona Rural, neste município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 704/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio/parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências.)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 703/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Denomina de centro de radiologia e tomografia”Dr. Paulo Alfredo Machado”, localizado na rua catete Nº SN-Setor Azevec, neste município de Ourilândia do Norte -PA e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 702/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Cria cargos e abrem novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Ourilândia do norte -PA e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 701/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a construção,reconstrução, conservação de muros e calçadas,fossas sépticas, limpeza de imovéis, fechamento de terrenos não edificados e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 700/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com Permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular e dá outras providências.)
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 699/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a implantação do programa Municipal Ourilândia sem cheiro e bem vista e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 698/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 697/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 696/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributarias e não tributarias administrativas do município de Ourilândia do norte, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera e dá outras providências.)
março, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 695/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para alienação de terreno urbano de propriedade da municipalidade por meio de concorrência pública, objetivando a construção de um mini shopping e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 694/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 693/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2018. DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências.)
fevereiro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 688/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 689/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 687/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera o piso salarial municipal e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 686/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) : Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, para o exercício de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 683/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade a igreja tabernáculo de jesus e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências
setembro, 2017
LEI Nº 671/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o valor remuneratório de plantões e sobreaviso, aos servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourilândia do Norte – PA e contém outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 670/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina de “Escola municipal de ensino fundamental professor Delton Dias da Silva” e dá outras providências)
agosto, 2017
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (PPA 2018-2021) : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências
LEI Nº 668/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências)
LEI Nº 667/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências)
LEI Nº 663/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (Denomina de “Hospital municipal Jadson Michael Pescono” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 666/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o município de Ourilândia do Norte, a terceirizar os serviços constantes no inciso III da súmula 331 do tribunal superior do trabalho – TST e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 665/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 664/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Estipula o vencimento inicial, para o cargo de enfermeiro contratado em regime temporário e dá outras providências.)
LEI Nº 669/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e área destinada ao abrigo temporário de equinos, bovinos e caprinos e dá outras providências)
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 661/2017, DE 7 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte cultura e lazer e turismo e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 661/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.)
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 658/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 656/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017 (Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e das outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 655/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 (Altera a data de comemoração do aniversário de Emancipação do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 654/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do patrimônio Público Municipal, por permuta e dá outras providências.)
abril, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 653/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a doar um Imóvel urbano ao núcleo institucional de Ensino Brasdados GYN LTDA, para fins de instalação de Faculdade de Ensino Superior e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributárias administrativas do município de Ourilândia do Norte, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e dá outras providências.)
março, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 651/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e do fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 650/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança pública-COMSEP e o Fundo Municipal de segurança pública- FUMSEP e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 649/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do meio Ambiente-FMMA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 648/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, institui em novos termos o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e o conselho tutelar – CT e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 645/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado de Município do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Ourilândia do Norte – PA.)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Altera-se a composição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR -Assunto dos incisos I, II e III do artigo 1° da Lei Municipal N° 624/2015 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 644/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social -FHIS e Institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 642/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.)
fevereiro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal Nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde pública do município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 640/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera o salário base municipal e dá outras providências.)
janeiro, 2016
dezembro, 2015
setembro, 2015
LEI Nº 622/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria artigos, dispositivos e altera a redação da Lei Municipal Nº 358/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 619/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Altera o artigo 1º da lei Municipal Nº 430/2009 e dá outras providências)
LEI Nº 618/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2016 e da outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 617A/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta e denomina a escola municipal de ensino infantil e fundamental do setor aeroporto e dá outras providências)
LEI Nº 617/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta e denomina a escola municipal de ensino fundamental da vicinal placa da Bateia e dá outras providências)
LEI Nº 616/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Altera a lei Municipal 607/2015 e dá outras providências)
LEI Nº 614A/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015 (Veda a remoção ou sobreposição de placas de inauguração de obras públicas de administração anteriores e dá outras providências)
LEI Nº 614/2015, DE 04 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o conselho Municipal de saúde na forma e dá outras providências)
março, 2015
LEI Nº 613/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2015 (Autoria o chefe do Poder executivo e legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada ao servidor publico Municipal efetivo e contratado, na data de seu aniversario e dá outra providências)
LEI Nº 612/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
fevereiro, 2015
LEI Nº 607/2015, DE 02 FEVEREIRO DE 2015 (Altera o salário base municipal e dá outras providências)
LEI Nº 611/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o sistema Municipal de transporte e circulação de Ourilândia do norte, estabelece os principio e Diretrizes dos serviços de transporte Local e as regras gerais sobre concessão de serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências)
LEI Nº 610/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre a organização da numeração oficial identificação dos logradouros públicos do Município através de colocação de placas e dá outras providências)
LEI Nº 609/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a caixa econômica federal no âmbito do Programa Pro- Transporte/ Pavimentação e qualificação de vias Urbanas-PAC2-3ª etapa e dá outras providências)
LEI Nº 608/2014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui o incentivo de bolsa moradia e alimentação aos participantes do programa MAIS MEDICOS para o Brasil e dá outras providências)
abril, 2014
LEI Nº 580/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Institui a nota fiscal eletrônica de serviços-NFSE no município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências)
LEI Nº 579/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se a casa de acolhimento institucional para crianças “Casa filhos esperança Prof. Francisco de Assis Rodrigues da Silva ” e dá outras providências)
LEI Nº 578/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se o núcleo de convivência e fortalecimento de vínculos “Aluiz Alves Alencar” e dá outras providências)
LEI Nº 577/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Cria-se o centro de referencia especializado de Assistência Social-CREAS no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
LEI Nº 576/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a abertura de credito especial e dá outras providencias)
fevereiro, 2014
LEI Nº 573/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte com exceção dos professores e dá outras providências)
LEI Nº 574/2014, DE 05 FEVEREIRO DE 2014 (Concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte e dá outras providências)
setembro, 2013
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 543/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Instituem diretrizes para a capacitação de profissionais de Educação para o atendimento as demandas que ultrapassem os currículos pedagógicos formais das disciplinas e das outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 542/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a vinculação de incentivos Municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.)
agosto, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 530/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 (Estabelece a data base para revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 528/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 527/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 522/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 525/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS Ourilândia do Norte.)
LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 523/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 521/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a construção de unidades habitacionais de interesse social inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo federal, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 520/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Denomina “DJALVA VIANA DA COSTA” a Creche Municipal, localizada no setor Maria Craveiro da Penha, no Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 519/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Concede reajuste aos Servidores Integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 517/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012 (Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 516/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012 (Denomina “Nadir Galvão Ferreira” a Escola Municipal de Educação Especial e dá outras providências.)
fevereiro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 515/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Cria cargos e abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
dezembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 512/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN, taxas de licenças de construção, habite-se, vistorias e de funcionamento e outros benefícios para subsidiar a construção de unidades habitacionais no âmbito do programa “minha casa minha vida” no Município Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 511/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Cria coordenadorias e cargos de função gratificada para a Divisão de Trânsito e Transportes Públicos e dá outras providências.)
outubro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 508/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria divisões para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.)
LEI Nº 505/2011, DE 16 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui feriado Municipal de sexta-Feira santa e pontos facultativos no município de Ourilândia do norte e dá outras providencias)
LEI Nº 507/2011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o conselho municipal de transito e transporte-CMT)
LEI Nº 506/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o “Programa municipal de doação de material de construção para famílias de baixa renda e/ou em situação de risco” e dá outras providencias)
junho, 2011
LEI Nº 502/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Reconhece como utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte-Pa a Associação do Desenvolvimento de Agricultura Familiar-ADAF – Organização da Sociedade Civil de Interesse público -OSCIP)
LEI Nº 503/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências)
LEI Nº 501/2011, DE 16 DE JUNHO DE 2011 (Autoriza o poder a contratar financiamento com a caixa econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 496/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Ourilândia do Norte -PA o Instituto Evangélico de Desenvolvimento Econômico e Social do alto Xingu – IEDESEAX – organização da sociedade civil de interesse Público – OSCIP.)
LEI MUNICIPAL Nº 493/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 (Define a cor oficial a ser utilizada em Placas, Logotipos, Peças Publicitárias, Uniformes e Identificação de Prédios Públicos do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL N° 494/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o poder Executivo a doar Imóvel Urbano para fins sociais e dá outras providências.)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 481/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 479/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano para fins de desenvolvimento da atividade comercial e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera o artigo 3° da Lei Municipal Nº 367/2010 e dá outras providências.)
setembro, 2010
agosto, 2010
fevereiro, 2010
outubro, 2009
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 423/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o cargo de provimento comissionado de Secretário Adjunto de Saúde e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo-SEMPU e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 424/2008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Especial Municipal de Proteção Social-SEMPS Social e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o cargos de Provimento Comissionado de Secretário Adjunto de Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Finanças – SMF e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 410/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL, e dá outras providências.)
março, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 389/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de provimento comissionado e efetivo, que constam nos Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 359/2005 – Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005; Anexos IV e V da Lei Municipal Nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 388/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008 (Abre vagas para cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da secretaria municipal de trabalho e promoção social e secretaria municipal de saúde e dá outras providências.)
setembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº005/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (ALTERA OS ARTIGOS 177 E 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE SUAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
dezembro, 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ourilândia do Norte e expede outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 363/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
abril, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar Nº 101/2000, cria a unidade da controle interno do município de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 338/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federação e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Ourilândia do Norte-Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 337/2005, DE 01 ABRIL DE 2005 (Cria vagas para cargos de provimento comissionado e dá outras providências.)
