LEI Nº 718/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.