AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, em conformidade com o art. 74, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Secretaria Municipal de Educação pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR SAEB, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, CONTENDO PLATAFORMA DIGITAL, ASSESSORIA PEDAGÓGICA E MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA A ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA REFORÇO ESCOLAR DOS ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total R$ 534.000,00 Ourilândia do Norte, 28 de janeiro de 2025. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação
