DECRETOS 2021

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Novembro

  • Decreto Nº 120/2021: Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Jarbas Gonçalves Passarinho
  • Decreto Nº 119/2021: Dispõe sobre anulação do procedimento de Adesão nº 0003/2021
  • Decreto Nº 118/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 117/2021: Dispõe sobre prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Saúde
  • Decreto Nº 116/2021: Dispõe sobre desapropriação Lotes e Loteamento Laura Leite e dá outras providências

Outubro

  • Decreto Nº 114/2021: Dispõesobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
  • Decreto Nº 113/2021: Gestora Municipal dos Fundos (FMAS), (FMDCA) e (FMDI) e dá outras providências
  • Decreto Nº 112/2021: Dispõe sobre renúncia de cargo de conselheira tutelar
  • Decreto Nº 111/2021: Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso – CMDI
  • Decreto Nº 110/2021: Dispõe sobre nomeação conselheiro tutelar suplente
  • Decreto Nº 108/2021: Dispõe sobre a RENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
  • Decreto Nº 107/2021: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Ourilândia do Norte, o imóvel mencionado abaixo, com destinação à doação de terras para aterros e construção de casa indígena
  • Decreto Nº 107-A/2021: Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências
  • Decreto Nº 106/2021: Dispõe sobre nomeação de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências

Setembro

  • Decreto Nº 104/2021: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020, a serem aplicadas no âmbito da Administração Pública Municipal
  • Decreto Nº 103/2021: Decreta desapropriação amigável para fins de utilidade pública, em favor do Município de Ourilândia do Norte, os imóveis mencionados, são com destinação de uso para a implantação da uma creche Municipal
  • Decreto Nº 102/2021: Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc do Município de Ourilândia do Norte-PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 101/2021: Dispõe sobre nomeação de Gestora de Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências
  • Decreto Nº 100/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de secretária municipal de saúde, e dá outras providências
  • Decreto Nº 099/2021: Dispõe sobre a exoneração ao cargo em comissão de secretária municipal de habitação
  • Decreto Nº 098/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de secretária municipal de saúde
  • Decreto Nº 097/2021: Dispõe sobre a exoneração ao cargo de secretário interino de saúde
  • Decreto Nº 096/2021: Dispõe sobre o valor da tabela de serviços com trator de pneus com implementos agrícolas e escavadeiras por particulares no município de Ourilândia do Norte-PA
  • Decreto Nº 094/2021: Decreta desapropriação amigável para fins de utilidade pública, em favor do Município de Ourilândia do Norte, os imóveis mencionados, são com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal
  • Decreto Nº 093/2021: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte em virtude do falecimento do senhor Antônio Gomes da Silva (Pisca)

Agosto

  • Decreto Nº 092/2021: Dispõe sobre anulação da DISPENSA DE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2021-PMON, cujo objeto trata-se de Locação de Residência Oficial do Município de Ourilândia
  • Decreto Nº 091/2021: Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 090/2021: Dispõe sobre a comissão permanente de avaliação e reavaliação de bens móveis e imóveis e da outras providências
  • Decreto Nº 089/2021: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em
    favor do Município de Ourilândia do Norte, o imóvel que mencionado abaixo, com
    destinação para a construção de uma Creche no Residencial JP
  • Decreto Nº 088/2021: Dispõe sobre a regulamentação do art. 3º e 8º da lei municipal nº 611/2014, que criou o sistema de transporte e circulação de pessoas, veículos e mercadorias no uso da malha viária do município de Ourilândia do Norte – PA, com o fim de decretar a fixação da cobrança do preço público, revoga o decreto nº 061 de 12 de agosto de 2019 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 087/2021: Decreta desapropriação amigável para fins de utilidade pública, em favor do Município de Ourilândia do Norte, os imóveis mencionados, são com destinação de uso para ampliação do Cemitério Municipal
  • Decreto Nº 086/2021: Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal Municipal – UFM, e dá outras providências.

Julho

  • Decreto Nº 085/2021: Dispõe sobre a ANULAÇÃO do procedimento Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2021-SMS
  • Decreto Nº 084/2021: Dispõe sobre o valor da tabela de serviços com trator de pneus com implementos agrícolas e escavadeira por particulares no Município de Ourilândia do Norte-PA
  • Decreto Nº 082/2021: Dispõe sobre “Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indígena Takangô Kaiapó, Ensino Fundamental, Indígena Irepumunhti Kaiapó e Ensino Fundamental Indígena Ireá”
  • Decreto Nº 081/2021: Dispõe sobre a Marco Regulatório das Organização da Sociedade Civil – MROSC, regulamentado pelo Lei Nº 13.019 de julho de 2014 e Decreto Estadual Nº 1835, de 05 de setembro de 2017
  • Portaria Nº 080/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte em virtude do falecimento do senhor Altane Sebastião de Almeida
  • Decreto Nº 079/2021: Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito no âmbito do Poder Executivo do Município de Ourilândia do Norte – PA
  • Decreto Nº 078/2021: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 077/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento do senhor Servidor Público da Secretaria de Educação
  • Decreto Nº 076/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 075/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão interinamente de Secretário Municipal de Sáude e dá outras providências
  • Decreto Nº 074/2021: Dispõe sobre a EXONERAÇÃO ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.
  • Decreto Nº 073/2021: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento do senhor Antônio Correia de Morais Sobrinho
  • Decreto Nº 072/2021:Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 070/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 069/2021: Decreta feriado municipal de Corpus Christi e ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 068/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento da senhora Maria Helena Moreira da Silva Gomes
  • Decreto Nº 067/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 066/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 065/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 064/2021: Dispõe sobre prorrogação da situação de emergência administrativa e financeira, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 063/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 062/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento da senhora Keila Arruda Batista
  • Decreto Nº 061/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento da senhora Maria de Jesus da Silva (Dona Lúcia)
  • Decreto Nº 060/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento do senhor Roberto Pinto Silva (Robertim Terra)
  • Decreto Nº 059/2021: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC
  • Decreto Nº 058/2021: Dispõe sobre anulação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0014/2021-PMON, cujo objeto trata-se de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Elaboração e Gestão de projetos.

Abril

  • Decreto Nº 055/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito municipal de Ourilândia do Norte-PA, e da outras providências
  • Decreto Nº 053-A/2021: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
  • Decreto Nº 056/2021: Dispõe sobre anulação do procedimento licitatório-Pregão Presencial nº 015/2021
  • Decreto Nº 055/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS- CoV-2(Covid-19)
  • Decreto Nº 054/2021: Dispõe sobre a anulação do procedimento licitatório-Pregão Presencial Nº 0011/2021
  • Decreto Nº 053/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social (CMAS) e da outras providencias
  • Decreto Nº 051/2021: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte em virtude do falecimento
  • Decreto Nº 050/2021: Decreta o cancelamento da contratação de aquisição de teste rápido para atender a demandas do enfrentamento à pandemia do novo coronavirus (Covid-19)
  • Decreto Nº 049/2021: Decreta o cancelamento da contratação de aquisição de cilindros de oxigênio e kit manômetro com fluxometro para atender as demandas do hospital Municipal no enfrentamento à pandemia do novo coronavirus (COVID-19)
  • Decreto Nº 048/2021: Decreta o cancelamento da contratação de aquisição de medicamentos para o enfrentamento a pandemia do novo coronavirus (COVID-19)

Março

  • Decreto Nº 047/2021: Designar os integrantes do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB, eleitos para a gestão 2021/2022
  • Decreto N° 046/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão interinamente de secretário municipal de saneamento, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 041/2021: Decreta ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021 nas repartições públicas Municipais da outras providencias
  • Decreto N° 040/2021: Decreta a fixação e a cobrança de Preço Público previsto no Art. 327 da Lei Complementar N° 004/2006 (Código Tributário do Município de Ourilândia).
  • Decreto Nº 039-A/2021: Decreta sobre a transação, desconto e parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências
  • Decreto Nº 039/2021: Decreta o cancelamento da contratação de Sistema de Informática (software) e assessoria técnica, suporte, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • Decreto N° 038/2021: Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município de Ourilândia do Norte-PA afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.

Fevereiro

  • Decreto Nº 037/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de conscientização
  • Decreto Nº 036/2021: Dispõe sobre prorrogação da validade do vencimento de alvarás e licenciamento municipal, e dá outras providências
  • Decreto Nº 035/2021: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte
  • Decreto Nº 034/2021: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte
  • Decreto Nº 033/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Obras
  • Decreto Nº 032/2021: Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar do Município de Ourilândia do Norte, para o triênio 2020/2024 e dá outras providências
  • Decreto Nº 031/2021 Fixa o calendário dos feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 030/2021: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19), visando à contenção do avanço da pandemia no âmbito do município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 029/2021: Dispõe sobre o valor da tabela de serviços com trator de pneus com implementos agrícolas e escavadeira por particulares no município de Ourilândia do Norte-PA
  • Decreto Nº 028/2021: Decreta situação de emergência administrativa e financeira, no âmbito do município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providencias
  • Decreto Nº 027/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal, de esporte, cultura, lazer e turismo

Janeiro

  • Decreto Nº 026/2021: Decreta luto Oficial no Município de Ourilândia do norte em virtude do falecimento.
  • Decreto Nº 025/2021: Dispõe sobre a renuncia ao cargo de conselheiro tutelar
  • Decreto Nº 024/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal Interino de planejamento e urbanismo e dá outras providencias
  • Decreto Nº 023/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de meio Ambiente
  • Decreto N° 022/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Coordenador de Fundo-Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
  • Decreto N° 021/2021: Dispõe sobre revogação do Decreto Nº 15/2021 e dá outras providencias
  • Decreto N° 020/2021: Dispõe sobre reajuste da unidade Fiscal Municipal- UFM, e dá outras providencias
  • Decreto N° 019/2021: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial em todas as repartições públicas municipais de Ourilândia do Norte-PA, entre os dias 04/01/2021 a 17/01/2021
  • Decreto N° 018/2021: Dispõe sobre prorrogação da validade do vencimento de alvarás e licenciamento municipal, e dá outras providências
  • Decreto N° 017/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Assessor Especial
  • Decreto N° 016/2021: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial em todas as repartições públicas municipais de Ourilândia do Norte-PA, entre os dias 04/01/2021 a 17/01/2021
  • Decreto N° 015/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação e articulação Politica
  • Decreto N° 014/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Habitação
  • Decreto N° 013/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração
  • Decreto N° 012/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Coordenadora da unidade de Controlador Interno
  • Decreto N° 011/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Procurador Geral do Município
  • Decreto N° 010/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Assessor Jurídico
  • Decreto N° 009/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Assessor Jurídico
  • Decreto N° 008/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal da fazenda
  • Decreto N° 007/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, indústria e comercio
  • Decreto N° 006/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
  • Decreto N° 005/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Chefe de gabinete
  • Decreto N° 004/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras
  • Decreto N° 003/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde
  • Decreto N° 002/2021: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças
  • Decreto N° 001/2021: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação
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