Dezembro
- Decreto Nº 330/2023: Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e aquisições de bens ou serviços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ourilândia do Norte, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Decreto Nº 329/2023: Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências.
- Decreto Nº 328/2023: Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Decreto Nº 327/2023: Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
- Decreto Nº 326/2023: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras providências.
- Decreto Nº 325/2023: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional.
- Decreto Nº 324/2023: Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. - Decreto Nº 323/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ourilândia do Norte do Estado do Pará no
âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN. - Decreto Nº 322/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/PA – CMS/ON e dá outras providências.
- Decreto Nº 321/2023: Dispõe sobre o controle do patrimônio mobiliário da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
- Decreto Nº 320/2023: Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato.
- Decreto Nº 319/2023: Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar.
- Decreto Nº 318/2023: Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Decreto Nº 317/2023: Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
- Decreto Nº 316/2023: Regulamenta a obrigatoriedade da avaliação de integridade nas contratações públicas.
- Decreto Nº 315/2023: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo
- Decreto Nº 314/2023: Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas, quando da execução
indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. - Decreto Nº 313/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Decreto Nº 312/2023: Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação.
- Decreto Nº 311/2023: Dispõe sobre exonerações de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.
- Decreto Nº 310/2023: Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais.
- Decreto Nº 309/2023: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA.
Novembro
- Decreto Nº 308/2023: “Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA.”
- Decreto Nº 307/2023: “Cria o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vitimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município, nos termos da Lei nº 14.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018.”
- Decreto Nº 306/2023: “Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.
- Decreto Nº 305/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.
Outubro
- Decreto Nº 303/2023: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
- Decreto Nº 302/2023: Regulamenta a previsão da Lei Municipal nº 866 de 25 de setembro de 2023, no que se refere às premiações, especialmente para a 1ª Cavalgada Municipal, e dá outras providências.
- Decreto Nº 301/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.
- Decreto Nº 300/2023: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Setembro
- Decreto Nº 299/2023: Dispõe sobre Convocação de Servidores Públicos para atuarem no Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
- Decreto Nº 298/2023: Dispõe sobre Convocação de Servidores Públicos para atuarem no Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
- Decreto Nº 297/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.
- Decreto Nº 296/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer”.
- Decreto Nº 295/2023: Dispõe sobre nomeação INTERINA ao cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura e Turismo
- Decreto Nº 294/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
- Decreto Nº 293/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências
- Decreto Nº 292/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
- Decreto Nº 291/2023: Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito das Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
- Decreto Nº 289/2023: Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ourilândia do Norte/PA.
- Decreto Nº 287/2023: Dispõe sobre exoneração ao cargo em comissão de Assessor Jurídico.
Agosto
- Decreto Nº 285/2023: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA.
- Decreto Nº 284/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
- Decreto Nº 283/2023: Dispõe sobre as atribuições, estrutura e funcionamento da Coordenadoria de Controle Interno e regulamenta a Lei Municipal no 0338/2005 que criou a Unidade de Controle Interno no Município.
- Decreto Nº 282/2023: Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Ourilândia do Norte/PA, para o quadriênio 2020/2024 e dá outras providências.
Julho
- Decreto Nº 281/2023: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA
- Decreto Nº 280/2023: Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Ourilândia do Norte/PA, para o quadriênio 2020/2024 e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 279/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
- Decreto Nº 277/2023: Dispõe sobre nomeação Interina de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde
- Decreto Nº 276/2023: Dispõe sobre a exoneração ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde por motivo de falecimento
- Decreto Nº 275/2023: Dispõe sobre nomeação INTERINA de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde
- Decreto Nº 274/2023: Decreta Luto Oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA
- Decreto Nº 273/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências
- Decreto Nº 272/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo de conselheira tutelar
- Decreto Nº 271/2023: Dispõe sobre alteração de data da V Conferência Municipal da Cidade de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 270/2023: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município, e dá outras providências
- Decreto Nº 269/2023: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas da Zona Rural do Município de Ourilândia do norte/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 268/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
- Decreto Nº 267/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências
- Decreto Nº 266/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, e dá outras providências
- Decreto Nº 265/2023: Dispõe sobre a anulação do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico N° 008/2023-SMS, cujo objeto trata-se do registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de serviços e produtos gráficos para as ações da Secretaria Municipal de Saúde
- Decreto Nº 264/2023: Dispõe sobre o Informativo do Valor da Terra Nua por Hectare (VTN/ha) de imóveis rurais localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, para fins de informação à Receita Federal do Brasil, objetivando a cobrança e fiscalização do Imposto Predial e Territorial Rural e dá outras providências
- Decreto Nº 263/2023: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências
- Decreto Nº 262/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo de conselheiro tutelar
- Decreto Nº 261/2023: Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Ourilândia do Norte/PA, para o quadriênio 2020/2024 e dá outras providências
- Decreto Nº 260/2023: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas da Zona Rural do Município de Ourilândia do norte/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 259/2023: Dispõe sobre alteração da data do feriado municipal
Abril
- Decreto Nº 258/2023: Convoca a V Conferência Municipal da Cidade de Ourilândia do Norte/PA, aprova o Regulamento e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 257/2023: Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 256/2023: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 255/2023: Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo municpal, e dá outras providências - Decreto Nº 254/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências
- Decreto Nº 253/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Conscientização
- Decreto Nº 251/2023: Dispõe sobre nomeação dos integrantes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB
- Decreto Nº 250/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Habitação
Fevereiro
- Decreto Nº 249/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente
- Decreto Nº 248/2023: Decreta luto oficial no Município de Ourilândia do Norte/PA em virtude do falecimento do Sr. Mozart da Mata
- Decreto Nº 247/2023: Dispõe sobre a cedência de servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA, para a Prefeitura Municipal de Tucumã/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 246/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências
- Decreto Nº 245/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
- Decreto Nº 244/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
- Decreto Nº 243/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
- Decreto Nº 242/2023: Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.
- Decreto Nº 241/2023: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 240/2023: Fixa o calendário dos feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 239/2023: Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos do Fundo/Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- Decreto Nº 238/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Assessor Jurídico
- Decreto Nº 237/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
- Decreto Nº 236/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras
- Decreto Nº 235/2023: Dispõe sobre nomeação dos integrantes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB
- Decreto Nº 234/2023: Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto Nº 233/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração
- Decreto Nº 232/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal Chefe de Gabinete
- Decreto Nº 230/2023: Altera o anexo único do decreto nº 132, de, 21/12/2021 que traz a tabela de preços de serviços e mão-de-obra para a construção civil a ser aplicada nos termos do art. 50, § 1º, combinado com o art. 37 da lei complementar nº 004/2006 (código tributário do município de Ourilândia do Norte) e dá outras providências
- Decreto Nº 229/2023: Dispõe sobre nomeação de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(FMDCA) e Fundo Municipal do Idoso (FMDI), e dá outras providências
- Decreto Nº 228/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Saneamento
- Decreto Nº 227/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Coordenadora da Unidade de Controlador Interno
- Decreto Nº 226/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Procurador Geral do Município
- Decreto Nº 225/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Assessor Jurídico
- Decreto Nº 224/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Fazenda
- Decreto Nº 223/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
- Decreto Nº 222/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
- Decreto Nº 221/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde
- Decreto Nº 220/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças
- Decreto Nº 219/2023: Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais
