2025
- AVISO DE AUTO REGULARIZAÇÃO DO ITR .
- DECRETO nº 032.2025 – Informativo do Valor da Terra Nua por Hectare (VTNha)
- Edital 01
- Edital 02
- Edital 03
- Edital 04
- Edital DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº002
- EDITAL JOAO INACIO 02
Julho de 2023
- EDITAL_DE_NOTIFICACAO_01
- EDITAL_DE_NOTIFICACAO_02
- EDITAL_DE_NOTIFICACAO_03
- EDITAL_DE_NOTIFICACAO_04
- EDITAL_DE_NOTIFICACAO_05
Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00024, de 07 de Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00023, de 07 de Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00022, de 07 de Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00021, de 07 de Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00020, de 07 de Junho de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00019, de 07 de Junho de 2023
Fevereiro 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00018, de 23 de Fevereiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00017, de 23 de Fevereiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00016, de 23 de Fevereiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00015, de 23 de Fevereiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00014, de 23 de Fevereiro de 2023
Janeiro 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00013, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00012, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00011, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00010, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00009, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00008, de 30 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00007, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00006, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00004, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 04 de Janeiro de 2023
- EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, de 04 de Janeiro de 2023
