Torna obrigatório o fornecimento de leite especial gratuito as crianças que sofrem de intolerância a lactose e doenças celíacas; no Município de Ourilândia do Norte-PA e dá outras providencias
LEI Nº 575/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 772/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o Piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências)
-
LEI Nº 771/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do norte, estado do Pará, para o exercício de 2021)
-
LEI Nº 770/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio, consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais (ambulantes), alocados no mini Shopping de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências)
