Autor Administrador
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 542/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a vinculação de incentivos Municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.)
janeiro, 2013
agosto, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 530/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 (Estabelece a data base para revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 528/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 527/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 522/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 525/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS Ourilândia do Norte.)
LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências.)
