Autor Administrador
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 841/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado da Saúde do Pará – SESPA)
Boletim Epidemiológico (07/02/2023)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providências)
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO/SME
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 – SMTPS/PMO (Cadastramento de Beneficiários Produtores para adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Alimenta Brasil (PAB))
EDITAIS DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
outubro, 2022
