AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, em conformidade com o art. 74, inciso III, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Prefeitura Municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA. Valor total R$ 369.777,15 Ourilândia do Norte – PA, 13 de março de 2026. Júlio César Dairel – Prefeito Municipal.
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
